Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

Este Acordo de Tratamento de Dados (DPA) contém as condições gerais que acompanham os Termos e dividem responsabilidades entre a Quadruna e o contratante: a pessoa física ou jurídica identificada na adesão, como uma escola ou um professor independente.

O contratante deste piloto e a pessoa que formaliza sua adesão são identificados no instrumento privado de adesão, que integra este acordo. A ficha individual da contratação não faz parte deste DPA público.

A Quadruna é uma plataforma independente operada por Wallace Henrique Cardoso Peres, pessoa física, com contato em quadruna@gmail.com. A identificação do fornecedor está disponível na seção Quem oferece a Quadruna dos Termos de Uso.

Quando incorporado pelo instrumento privado, este acordo se aplica somente ao contratante ali identificado. O piloto é gratuito, sem conversão automática ou obrigação de contratação futura. Reembolso de despesas efetivas e documentadas não constitui preço ou assinatura.

O contratante é controlador dos tratamentos educacionais e administrativos cujas finalidades e decisões essenciais define. A Quadruna é operadora ao executar suas instruções lícitas. Os papéis dependem da atuação em cada tratamento, não apenas da contratação ou das permissões de acesso.

A Quadruna é controladora das atividades próprias de contratação, conta de acesso, segurança, prevenção de abusos, cumprimento de obrigações e defesa de direitos. O suporte utiliza conteúdo educacional apenas na medida necessária ao atendimento.

Este acordo, seus anexos e as configurações ou solicitações de pessoas autorizadas documentam as instruções do contratante. Instruções adicionais precisam ser específicas e registradas. Não podem autorizar tratamento ilícito, acesso indevido entre ambientes ou uso incompatível com a finalidade informada.

Se identificar uma instrução aparentemente contrária à proteção de dados, a Quadruna informará o contratante e suspenderá a operação afetada quando necessário. A medida se limitará ao necessário para corrigir o problema.

Cabe ao contratante manter os dados corretos, limitar sua coleta e uso ao necessário, informar as pessoas e definir as bases legais dos tratamentos sob sua responsabilidade.

O contratante administra as permissões no seu ambiente e protege os canais de convite, recuperação e comunicação. É responsável por conferir a idade e a representação dos estudantes, por meio de pessoas autorizadas a gerir estudantes, e informar alterações, contestações ou restrições conhecidas.

Também escolhe materiais adequados à idade, utiliza conteúdos de forma lícita e orienta os estudantes e a equipe, quando houver, a não inserir informações excessivas ou sensíveis em campos comuns. As decisões pedagógicas e financeiras são do contratante, inclusive a conferência dos lançamentos manuais.

Pedidos de direitos e sinais de incidente serão registrados e encaminhados prontamente. Para quem não usar o portal ou tiver a autorização revogada, o contratante registrará e oferecerá uma alternativa adequada de estudo, sem penalização.

A Quadruna se compromete a seguir instruções lícitas, proteger a confidencialidade, limitar acessos, separar os dados dos ambientes e cooperar no atendimento de direitos e incidentes.

O suporte terá acesso a conteúdo educacional somente quando necessário e autorizado, sem solicitar a senha do usuário. A plataforma manterá registros proporcionais das operações relevantes, com identificação de quem agiu e do resultado.

O uso de materiais, atividades, respostas e devolutivas se limita à prestação do serviço. Não autoriza venda, publicidade, divulgação pública de trabalhos, biblioteca geral ou treinamento de modelos com produções dos estudantes.

A parte que receber um pedido verifica as operações envolvidas e a legitimidade de quem o apresenta, registra o atendimento e encaminha o que depender da outra parte. O contratante decide sobre os tratamentos que controla; a Quadruna, sobre seus tratamentos próprios.

A Quadruna fornecerá assistência técnica inicial ao contratante em até 5 dias úteis, ou antes quando necessário para cumprir o prazo aplicável. O encaminhamento não reinicia prazos nem substitui a resposta ao solicitante.

Quando cabível, se a correção, eliminação, anonimização ou bloqueio alcançar dados pessoais objeto de uso compartilhado, o controlador responsável comunicará imediatamente a providência aos agentes de tratamento com quem realizou esse uso compartilhado, para que a repitam, salvo impossibilidade comprovada ou esforço desproporcional. Cada parte prestará a cooperação e as informações necessárias dentro das operações sob sua responsabilidade.

O atendimento poderá ser assistido e ter registro manual restrito. A falta de automação não afasta os direitos ou prazos legais. Se houver impedimento ao atendimento imediato, a resposta explicará o motivo e as providências cabíveis.

As entregas respeitarão dados de terceiros, segredos e restrições legítimas. O fato de uma informação não aparecer na interface não a exclui automaticamente de um pedido formal de direitos.

Cada parte informará à outra suspeitas relevantes sem demora indevida, com as informações disponíveis. A meta da Quadruna é fazer o primeiro aviso ao contratante em até 24 horas após conhecer um incidente que afete seus dados. Essa meta não é o prazo de comunicação à ANPD nem uma garantia de plantão 24 horas.

O primeiro aviso indicará o ocorrido, dados e pessoas possivelmente afetados, impactos, contenção, informações ainda ausentes e contato responsável. As informações serão complementadas conforme a apuração avançar.

O controlador do tratamento afetado avaliará se o incidente pode acarretar risco ou dano relevante aos titulares. As comunicações externas à ANPD e às pessoas afetadas serão realizadas quando cabíveis a partir dessa avaliação. Quando a comunicação for exigida, a regra geral é de 3 dias úteis a partir do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais, ressalvados os regimes específicos. A investigação incompleta não suspende o dever de comunicação preliminar quando cabível.

Os responsáveis indicados no Anexo E coordenam a resposta de cada parte e registram as providências e comunicações realizadas.

Ocorrências de conteúdo ilícito seguem também os procedimentos de retirada, preservação e encaminhamento dos Termos, inclusive os prazos mais curtos. Não se devem reenviar cópias de material íntimo ou de abuso para completar um atendimento.

Os registros de incidentes serão preservados conforme o Aviso de Privacidade, inclusive quando não houver comunicação externa, com a avaliação e as providências adotadas.

A Quadruna fornecerá, mediante pedido razoável, informações e evidências proporcionais sobre os tratamentos e as medidas pertinentes. Isso não dá acesso irrestrito ao código, à infraestrutura, a credenciais ou aos dados de outros ambientes.

As partes respondem conforme sua atuação e as obrigações legais, inclusive nas hipóteses de responsabilidade solidária. O contratante não assume as obrigações próprias de segurança ou de contratação de prestadores da Quadruna.

Este acordo prevalece nas matérias de tratamento de dados, respeitadas a lei, as autorizações específicas e os instrumentos de transferência aplicáveis. Uma instrução genérica não amplia a finalidade consentida.

O instrumento privado fixa o contratante, a pessoa autorizada e a declaração aplicável. Contratação em nome próprio e representação são alternativas: a tela apresenta somente a condição já vinculada à identidade contratual, sem escolha arbitrária. O aceite registra o texto exato dos documentos e não substitui a autorização específica do responsável legal.

Dados sensíveis não são solicitados por padrão. Uma necessidade excepcional exige finalidade concreta, hipótese adequada do art. 11 da LGPD, acesso restrito e instrução documentada. Dados de menores recebem proteção reforçada.

Não há inspeção antivírus externa no piloto. Os controles de acesso não são garantia de ausência de conteúdo malicioso nos arquivos.

Integram este acordo o quadro e as informações das seções Fornecedores e conexões e Transferências internacionais do Aviso de Privacidade da Quadruna, versão 0.15, na cópia vinculada à adesão.

Nesta minuta, ainda faltam completar as entidades contratadas, as condições aplicáveis, os destinos, os prestadores envolvidos, as possibilidades de acesso por suporte, as regras de retenção e eliminação e as salvaguardas de cada transferência. A autorização do portal não substitui essas proteções.

Os serviços externos escolhidos pelo contratante ou por usuário autorizado não são automaticamente prestadores contratados pela Quadruna; a responsabilidade depende da operação.

A Quadruna limitará a atuação dos prestadores ao necessário e exigirá a proteção aplicável. Mudanças relevantes de destinatários ou condições serão informadas ao contratante e refletidas no Aviso de Privacidade antes do tratamento correspondente.

Uma transferência exige mecanismo válido segundo a LGPD e a regulamentação da ANPD. Este acordo e a autorização do portal não substituem a formalização das salvaguardas necessárias. Informações e cláusulas aplicáveis podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.

As regras da seção Por quanto tempo guardamos os dados, no Aviso de Privacidade desta versão, integram este acordo. Informação sem finalidade, marco de contagem, prazo, exceções e forma de eliminação definidos não será tratada no piloto. A ausência dessa definição não autoriza guarda indefinida.

As cópias diárias do banco não representam garantia de recuperação de todos os arquivos, contas ou serviços externos. A preservação específica exige necessidade e fundamento próprios; uma matrícula não relacionada não reinicia o prazo de um registro antigo.

No encerramento ordinário, o contratante tem 30 dias corridos para pedir exportação assistida dos dados elegíveis ainda existentes. O pacote emitido fica disponível por 7 dias após a emissão, com entrega restrita ao destinatário autorizado. A janela de solicitação não prolonga os prazos de guarda e não recupera dados já eliminados.

A Quadruna realizará o encerramento e a eliminação por procedimento seguro, respeitando preservações exigidas e vínculos com outros ambientes, e informará o que foi concluído e o que ainda depender de execução. A suspensão do acesso não equivale à exclusão dos dados.

Revogar a autorização do portal não encerra o ambiente do contratante nem apaga automaticamente matrícula, cadastro acadêmico ou evidências legitimamente preservadas.

Pela Quadruna: Wallace Henrique Cardoso Peres, em quadruna@gmail.com. A identificação do fornecedor está disponível na seção Quem oferece a Quadruna dos Termos de Uso.

Pelo contratante deste piloto: a pessoa e o canal indicados no instrumento privado de adesão.

Antes do aceite, o contratante receberá a data de início e terá acesso ao instrumento privado de adesão e aos documentos incorporados. A adesão registrará quem aceita, em qual condição já autorizada, as versões, a data e os textos exatos apresentados. Depois da decisão, o mesmo conjunto permanecerá disponível no comprovante protegido.